Termos & condições
GERAIS
O presente documento estabelece os Termos & Condições de acesso aos produtos e serviços do Torrance Center® Portugal – Associação Científico Pedagógica, através de qualquer meio inclusive das suas Plataformas, nomeadamente o seu website (www.tcportugal.org), All Aboard (plataforma privada em modelo Rede Social) e Redes Sociais, doravante denominadas “Plataformas”.
Estas Plataformas oferecem ao utilizador toda a informação sobre as atividades, iniciativas e ações desenvolvidas pelo Torrance Center® Portugal.
Ao acederes às Plataformas do Torrance Center® Portugal, aceitas usá-las devidamente, observar as Leis Aplicáveis e respeitar os direitos de terceiros, incluindo os direitos sobre as marcas, patentes, direitos de autor e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial. Adicionalmente, reconheces e aceitas, expressamente, que a utilização destes serviços não é permitida para fins comerciais e quaisquer outros fins alheios aos descritos nestes Termos & Condições. Todos os direitos (em particular, no que diz respeito a direitos de propriedade intelectual) relativos a estas Plataformas são da titularidade exclusiva do Torrance Center® Portugal.
Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os direitos sobre as Plataformas, tanto do Torrance Center® Portugal, como de terceiros fornecedores ou prestadores de serviços, são e mantêm-se propriedade dos mesmos. Nem os presentes Termos & Condições, nem o acesso ou utilização das Plataformas te conferem quaisquer direitos para usar ou, de alguma forma, fazer referência aos seus logótipos, produtos e designações de serviços, a marcas ou outros elementos distintivos da titularidade do Torrance Center® Portugal e dos terceiros (fornecedores ou prestadores de serviços).
Não estás autorizado a: (i) remover qualquer indicação de direitos de autor, marca ou outros avisos; (ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar os serviços das Plataformas, exceto na medida do expressamente nelas permitido; (iii) tentar o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspeto das Plataformas ou dos respetivos sistemas ou redes.
Estás interdito, como utilizador, a copiar, reproduzir ou utilizar total ou parcialmente quaisquer informações disponibilizadas com as Plataformas e os seus serviços, sem a prévia autorização escrita do Torrance Center® Portugal.
específicas
Ao envolveres-te nas atividades do Torrance Center® Portugal, concordas que, a partir da data atual e sem caducidade:
1. A qualidade pedagógica e científica dos materiais e serviços fornecidos deve ser mantida, sendo o Torrance Center® Portugal a única entidade, em Portugal, titular dos direitos de propriedade intelectual de quaisquer métodos, técnicas, know-how específico ou conteúdo. Caso realizes algum material no âmbito das metodologias preconizadas pelo Torrance Center® Portugal ou derivadas, deverás remetê-lo para o Torrance Center®, disponibilizando-o a terceiros apenas após validação científica e pedagógica. Adicionalmente, comprometes-te a respeitar:
1.1. os direitos associados às marcas registadas envolvidas e aos materiais a elas conectadas. Tais materiais não podem ser reproduzidos ou transmitidos a pessoas não diretamente envolvidas no processo, em qualquer forma ou meio (eletrónico ou mecânico), incluindo tradução, gravação ou qualquer outro sistema, sem permissão escrita do Torrance Center® Portugal.
1.2. as orientações do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos, relativas aos materiais disponibilizados.
2. Respeitas as normas de identidade gráfica dos produtos e da sua organização.
3. Autorizas a gravar e utilizar o teu nome, fotografias ou vídeos na divulgação das iniciativas e em materiais do Torrance Center® para fins educacionais, sempre que a recolha seja efetuada no âmbito da participação em atividades do Torrance Center® Portugal.
4. Confirmas ter Registo Criminal limpo e corresponder aos padrões de idoneidade moral para lidar com crianças e jovens.
5. Cedes os direitos de autor das obras realizadas e onde conste o teu nome, pelo que as entidades organizadoras podem analisar ou publicar, total ou parcialmente, todos os trabalhos, mas apenas para fins educacionais das iniciativas, sem te ser atribuída qualquer contrapartida financeira.
6. Sempre que houver lugar à realização de avaliação de impacto das iniciativas, envolvendo menores de idade, com possibilidade de diferentes meios de recolha de dados (ex.: inquéritos, focus grupos, testes estandardizados), obterás o devido consentimento informado. O Torrance Center® Portugal garante que a informação recolhida é anónima, confidencial e sujeita aos critérios éticos e deontológicos legais, não sendo produzidos quaisquer resultados que permitam inferir comparações entre participantes.
7. Tomarás as medidas necessárias para prevenir irregularidades, fraude, corrupção ou outras atividades ilícitas no âmbito das iniciativas do Torrance Center® Portugal, devendo comunicar imediatamente ao Torrance Center® Portugal todos os casos, comprovados ou suspeitos, bem como as medidas de reação correspondentes, tomadas e a tomar.
8. Comunicas e garantes que os demais participantes por ti envolvidos nos produtos/trabalhos apresentados estão de acordo com todos os princípios patentes nestes Termos & Condições.
9. Não transferirás nem darás acesso, a terceiros, aos produtos, materiais e atividades que te tenham sido enviados ou disponibilizados pelo Torrance Center® Portugal.
10. És o responsável por quaisquer perdas ou danos causados às Plataformas, ao Torrance Center® Portugal ou a terceiros, resultantes de (i) informação errada, inexata, ofensiva ou incompleta que disponibilizes e (ii) da violação das obrigações a que estás sujeito.
Disposições Finais
Se qualquer cláusula dos presentes Termos & Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer Lei, essa cláusula, ou parte da mesma, será, nessa medida, entendida como não fazendo parte dos presentes Termos & Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, deverá ser substituída a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (ou parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos & Condições.
Aos presentes Termos & Condições, bem como a qualquer litígio a eles inerente, aplica-se a Lei Portuguesa e ficam desde já designados como competentes os tribunais do foro da Comarca de Lisboa.
Alterações aos Presentes Termos & Condições
Os presentes Termos & Condições podem ser alterados a todo o tempo, pelo que aconselhamos a sua leitura regular.
O facto de continuares a utilizar as Plataformas após qualquer alteração a estes Termos & Condições constitui aceitação tácita dos novos Termos & Condições. Assim, é importante que os consultes com regularidade. Caso não aceites ficar vinculado aos Termos & Condições e cumprir a Lei Aplicável, deverás interromper o uso das Plataformas do Torrance Center® Portugal imediatamente.
DADOS DO TORRANCE CENTER® PORTUGAL
NIF: 514432020
Rua António Luís Gomes, nº14
1495-120 Algés
Portugal
Telefone (+351) 969 690 820 (horário de atendimento: dias úteis das 09h00 às 13h00 e 14h às 18h)
Email: tcenter@tcportugal.org
Website: https://www.tcportugal.org
A aceitação dos nossos Termos & Condições implica também a aceitação da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Atualizado em 26 de janeiro de 2022
